DANTAS, Fernanda Priscila Ferreira; SILVA, Maria dos Remédios Fontes. Os direitos sociais no Brasil: abordagem sobre sua violação e proposições para concretização. Revista Digital Constituição e Garantia de Direitos, [S. l.], v. 7, n. 01, 2014. Disponível em: https://periodicos.ufrn.br/constituicaoegarantiadedireitos/article/view/5809. Acesso em: 5 jul. 2026.