BRETTAS DUARTE, Isabel Cristina; MADERS, Angelita Maria. PROCEDIMENTALISMO E SUBSTANCIALISMO: DIFERENTES PERSPECTIVAS SOBRE A JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL. Revista Digital Constituição e Garantia de Direitos, [S. l.], v. 7, n. 01, 2014. Disponível em: https://periodicos.ufrn.br/constituicaoegarantiadedireitos/article/view/5811. Acesso em: 6 déc. 2025.