CADEMARTORI, Sergio; KUHN, Lucas. A tese marco temporal e o direito fundamental ao território indígena: uma visão a partir do constitucionalismo garantista. Revista Digital Constituição e Garantia de Direitos, [S. l.], v. 15, n. 1, 2023. DOI: 10.21680/1982-310X.2022v15n1ID32587. Disponível em: https://periodicos.ufrn.br/constituicaoegarantiadedireitos/article/view/32587. Acesso em: 15 set. 2026.