SILVA, Mireni de Oliveira Costa; RIBEIRO, Maria de Fátima. A relevância dos incentivos fiscais da Lei Rouanet para a efetiva garantia do direito à cultura. Revista Digital Constituição e Garantia de Direitos, [S. l.], v. 15, n. 2, 2024. DOI: 10.21680/1982-310X.2022v15n2ID33847. Disponível em: https://periodicos.ufrn.br/constituicaoegarantiadedireitos/article/view/33847. Acesso em: 23 ago. 2026.