GALVAN DOS SANTOS, M.; CECCONELO FOLLE, A. J. .; FASOLO PILATI, A. OS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS COMO FORMA DE EFETIVAR O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO NO BRASIL. Revista Digital Constituição e Garantia de Direitos, [S. l.], v. 15, n. 1, 2023. DOI: 10.21680/1982-310X.2022v15n1ID34030. Disponível em: https://periodicos.ufrn.br/constituicaoegarantiadedireitos/article/view/34030. Acesso em: 21 nov. 2024.