CONCI, Luiz Guilherme Arcaro; TONET, Livia Fioramonte. O controle de convencionalidade feito pelo STF diante decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Revista Digital Constituição e Garantia de Direitos, [S. l.], v. 16, n. 2, p. 199–224, 2024. DOI: 10.21680/1982-310X.2023v16n2ID34695. Disponível em: https://periodicos.ufrn.br/constituicaoegarantiadedireitos/article/view/34695. Acesso em: 23 ago. 2026.