PIUCCO, Micheli; GORCZEVSKI, Clovis. Direito dos Tratados e Normas de Jus Cogens: O Imperativo e a Preeminência das Normas Estruturais no Direito Internacional. Revista Digital Constituição e Garantia de Direitos, [S. l.], v. 16, n. 2, p. 6–16, 2024. DOI: 10.21680/1982-310X.2023v16n2ID35760. Disponível em: https://periodicos.ufrn.br/constituicaoegarantiadedireitos/article/view/35760. Acesso em: 5 jul. 2026.