CARVALHO, Hamilton; IKBAL, Tehssin Mahomed. O VALOR JURÍDICO DO COSTUME NO DIREITO POSITIVO: ESTUDO COMPARADO AO NÍVEL DO DIREITO AFRICANO E EUROPEU. Revista Digital Constituição e Garantia de Direitos, [S. l.], v. 16, n. 1, 2024. DOI: 10.21680/1982-310X.2023v16n1ID35895. Disponível em: https://periodicos.ufrn.br/constituicaoegarantiadedireitos/article/view/35895. Acesso em: 6 dez. 2025.