PINTO DO MONTE, J. P.; TINOCO DE GÓES, R. DA CONSTITUIÇÃO E DO TEXTO CONSTITUCIONAL:: ANÁLISE FILOSÓFICO-JURÍDICA PÓS-POSITIVISTA E HIPÓTESE DE MUTAÇÃO CONSTITUCIONAL DEMOCRÁTICA. Revista Digital Constituição e Garantia de Direitos, [S. l.], v. 16, n. 1, 2024. DOI: 10.21680/1982-310X.2023v16n1ID36057. Disponível em: https://periodicos.ufrn.br/constituicaoegarantiadedireitos/article/view/36057. Acesso em: 21 nov. 2024.