SANTOS VELOSO NEVES, Alice; PINTO COELHO, Saulo. DÉFICITS DE GOVERNANÇA DEMOCRÁTICA NA POLÍTICA MINERÁRIA BRASILEIRA: ESTUDO DE CASO SOBRE A MINERAÇÃO NO TERRITÓRIO QUILOMBOLA KALUNGA. Revista Digital Constituição e Garantia de Direitos, [S. l.], v. 18, n. 1, p. 131–161, 2025. DOI: 10.21680/1982-310X.2025v18n1ID41763. Disponível em: https://periodicos.ufrn.br/constituicaoegarantiadedireitos/article/view/41763. Acesso em: 6 dez. 2025.