EUSAFA, Gabriela Cristina Moretto Alves; NANTES, Rosalina Alves. Vulnerabilidade institucional e tutela jurisdicional ambiental nas fronteiras amazônicas . Revista Digital Constituição e Garantia de Direitos, [S. l.], v. 18, n. 2, p. 155–179, 2026. DOI: 10.21680/1982-310X.2025v18n2ID44264. Disponível em: https://periodicos.ufrn.br/constituicaoegarantiadedireitos/article/view/44264. Acesso em: 12 nov. 2026.