UFRN, PPGD. A GARANTIA CONSTITUCIONAL DO CONTRADITÓRIO NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. Revista Digital Constituição e Garantia de Direitos, [S. l.], v. 9, n. 1, p. 52–72, 2016. DOI: 10.21680/1982-310X.2016v9n1ID10322. Disponível em: https://periodicos.ufrn.br/constituicaoegarantiadedireitos/article/view/10322. Acesso em: 8 dez. 2025.