UFRN, P. CONSIDERAÇÕES SOBRE ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO E A EFETIVIDADE: DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE NO BRASIL. Revista Digital Constituição e Garantia de Direitos, [S. l.], v. 9, n. 1, p. 156–178, 2016. DOI: 10.21680/1982-310X.2016v9n1ID10328. Disponível em: https://periodicos.ufrn.br/constituicaoegarantiadedireitos/article/view/10328. Acesso em: 23 nov. 2024.