UFRN, PPGD. Constituição simbólica: a discrepância entre o simbolismo constitucional e sua ineficácia normativo-jurídica. Revista Digital Constituição e Garantia de Direitos, [S. l.], v. 9, n. 1, p. 179–207, 2016. DOI: 10.21680/1982-310X.2016v9n1ID10329. Disponível em: https://periodicos.ufrn.br/constituicaoegarantiadedireitos/article/view/10329. Acesso em: 5 jul. 2026.