SPELLMANN , S. LICENÇA-PATERNIDADE À BRASILEIRA: UMA ANÁLISE CRÍTICA DO MARCO LEGAL DA PRIMEIRA INFÂNCIA. Revista Digital Constituição e Garantia de Direitos, [S. l.], v. 9, n. 1, p. 232–251, 2016. DOI: 10.21680/1982-310X.2016v9n1ID10331. Disponível em: https://periodicos.ufrn.br/constituicaoegarantiadedireitos/article/view/10331. Acesso em: 28 jun. 2024.