UFRN, P. REGULAÇÃO ESTATAL NO SETOR ELÉTRICO E POSSIBILIDADES DE CRESCIMENTO DA PRODUÇÃO DISTRIBUÍDA DE ENERGIA: ESTUDO SOB ENFOQUE CONSTITUCIONAL. Revista Digital Constituição e Garantia de Direitos, [S. l.], v. 9, n. 1, p. 351–365, 2016. DOI: 10.21680/1982-310X.2016v9n1ID10336. Disponível em: https://periodicos.ufrn.br/constituicaoegarantiadedireitos/article/view/10336. Acesso em: 28 jun. 2024.