UFRN, P. A ADVOCACIA PÚBLICA NA DIVISÃO TRIPARTITE DOS PODERES: Função Essencial à Justiça autônoma que não integra a estrutura organizacional de nenhum dos Poderes clássicos. Revista Digital Constituição e Garantia de Direitos, [S. l.], v. 9, n. 1, p. 24–51, 2016. DOI: 10.21680/1982-310X.2016v9n1ID10341. Disponível em: https://periodicos.ufrn.br/constituicaoegarantiadedireitos/article/view/10341. Acesso em: 23 nov. 2024.