COSTA DIÓGENES MALALA, M. L. MODULAÇÃO DOS EFEITOS NO CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA: UMA ANÁLISE SOB A ÓPTICA DA HERMENÊUTICA CONSTITUCIONAL. Revista Digital Constituição e Garantia de Direitos, [S. l.], v. 10, n. 1, p. 75–93, 2018. DOI: 10.21680/1982-310X.2017v10n1ID13461. Disponível em: https://periodicos.ufrn.br/constituicaoegarantiadedireitos/article/view/13461. Acesso em: 21 dez. 2024.