MALALA, Míriam Ludmila Costa Diógenes. Modulação dos efeitos no controle de constitucionalidade em matéria tributária: uma análise sob a óptica da hermenêutica constitucional. Revista Digital Constituição e Garantia de Direitos, [S. l.], v. 10, n. 1, p. 75–93, 2018. DOI: 10.21680/1982-310X.2017v10n1ID13461. Disponível em: https://periodicos.ufrn.br/constituicaoegarantiadedireitos/article/view/13461. Acesso em: 5 jul. 2026.