SOARES NETO, Melquiades Peixoto; BONIFÁCIO, Artur Cortez. A máxima proteção social e os direitos fundamentais: o caso da grande invalidez no Regime Próprio de Previdência do estado do Rio Grande do Norte. Revista Digital Constituição e Garantia de Direitos, [S. l.], v. 10, n. 1, p. 243–266, 2018. DOI: 10.21680/1982-310X.2017v10n1ID13568. Disponível em: https://periodicos.ufrn.br/constituicaoegarantiadedireitos/article/view/13568. Acesso em: 25 ago. 2026.