DE OLIVEIRA, Juliana Gonçalves; FERREIRA, Rafael Fonseca. A ATUAÇÃO POLÍTICA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL OU ATIVISMO JUDICIAL?. Revista Digital Constituição e Garantia de Direitos, [S. l.], v. 10, n. 2, p. 64–79, 2018. DOI: 10.21680/1982-310X.2017v10n2ID14792. Disponível em: https://periodicos.ufrn.br/constituicaoegarantiadedireitos/article/view/14792. Acesso em: 6 dez. 2025.