FERNANDES, Rômulo Magalhães; AZEVEDO, Anna Carolina de Oliveira. Cidadania e o direito à educação: : Um estudo a partir do processo participativo da conferência de direitos humanos . Revista Digital Constituição e Garantia de Direitos, [S. l.], v. 11, n. 1, p. 78–100, 2018. DOI: 10.21680/1982-310X.2018v11n1ID15411. Disponível em: https://periodicos.ufrn.br/constituicaoegarantiadedireitos/article/view/15411. Acesso em: 14 maio. 2026.