PEREIRA, Carlos André Maciel Pinheiro; BORGES, Andressa Solon; OLIVEIRA, Nathânia de Medeiros. Lineamentos jusfilosóficos da jurisdição: do positivismo ao pós-positivismo procedimental. Revista Digital Constituição e Garantia de Direitos, [S. l.], v. 12, n. 1, 2019. DOI: 10.21680/1982-310X.2019v12n1ID17456. Disponível em: https://periodicos.ufrn.br/constituicaoegarantiadedireitos/article/view/17456. Acesso em: 5 jul. 2026.