REIS, Adriano Rodrigo; OLIVEIRA, Leandro Corrêa de. A Legitimidade do controle jurisdicional de políticas públicas de saúde e o fornecimento de medicamentos de alto custo sob uma perspectiva substancialista do direito. Revista Digital Constituição e Garantia de Direitos, [S. l.], v. 12, n. 1, 2019. DOI: 10.21680/1982-310X.2019v12n1ID17502. Disponível em: https://periodicos.ufrn.br/constituicaoegarantiadedireitos/article/view/17502. Acesso em: 5 jul. 2026.