UFRN, P. CONSTITUIÇÃO SIMBÓLICA: A DISCREPÂNCIA ENTRE O SIMBOLISMO CONSTITUCIONAL E SUA INEFICÁCIA NORMATIVO-JURÍDICA. Revista Digital Constituição e Garantia de Direitos, [S. l.], v. 9, n. 1, p. 179–207, 2016. DOI: 10.21680/1982-310X.2016v9n1ID10329. Disponível em: https://periodicos.ufrn.br/constituicaoegarantiadedireitos/article/view/10329. Acesso em: 27 abr. 2024.