PEREIRA, C. A. M. P.; NOGUEIRA, R. E. A.; DANTAS, S. M. DE S. A TEORIA DE JOHN LOCKE E O DIREITO BRASILEIRO: UM PARALELO PARA A FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE. Revista Digital Constituição e Garantia de Direitos, v. 11, n. 2, p. 60 - 76, 4 abr. 2019.