PEREIRA, C. A. M. P.; NOGUEIRA, R. E. A.; DANTAS, S. M. de S. A TEORIA DE JOHN LOCKE E O DIREITO BRASILEIRO: UM PARALELO PARA A FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE. Revista Digital Constituição e Garantia de Direitos, [S. l.], v. 11, n. 2, p. 60–76, 2019. DOI: 10.21680/1982-310X.2018v11n2ID16342. Disponível em: https://periodicos.ufrn.br/constituicaoegarantiadedireitos/article/view/16342. Acesso em: 29 mar. 2024.