GARCIA GIL, A. SILÊNCIO CONSTITUCIONAL: A INADEQUAÇÃO DA TEORIA DO SILÊNCIO ELOQUENTE PARA INTERPRETAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 . Revista Digital Constituição e Garantia de Direitos, [S. l.], v. 13, n. 1, p. 249–274, 2020. DOI: 10.21680/1982-310X.2020v13n1ID20056. Disponível em: https://periodicos.ufrn.br/constituicaoegarantiadedireitos/article/view/20056. Acesso em: 13 jul. 2024.