DANTAS JR., J. F. A DESISTÊNCIA PROCESSUAL: eficácia do ato no sistema de precedentes judiciais do CPC. Revista Digital Constituição e Garantia de Direitos, [S. l.], v. 14, n. 2, p. 5–24, 2023. Disponível em: https://periodicos.ufrn.br/constituicaoegarantiadedireitos/article/view/29564. Acesso em: 20 set. 2024.