CHAIMITE, A. C. VINTE ANOS DA CONSTITUIÇÃO MOÇAMBICANA DE 2004: AVANÇOS E DESAFIOS. Revista Digital Constituição e Garantia de Direitos, [S. l.], v. 14, n. 2, p. 163–179, 2023. Disponível em: https://periodicos.ufrn.br/constituicaoegarantiadedireitos/article/view/30244. Acesso em: 14 maio. 2024.