LODÔNIO DANTAS, B.; OLIVEIRA MOREIRA, T. . THE EXERCISE OF CONVENTIONALITY CONTROL BY THE NON-SPECIALIZED BRAZILIAN HIGHER COURTS. Revista Digital Constituição e Garantia de Direitos, [S. l.], v. 14, n. 2, p. 203–229, 2023. Disponível em: https://periodicos.ufrn.br/constituicaoegarantiadedireitos/article/view/32776. Acesso em: 11 maio. 2024.