DE OLIVEIRA COSTA SILVA, M.; DE FÁTIMA RIBEIRO, M. . A RELEVÂNCIA DOS INCENTIVOS FISCAIS DA LEI ROUANET PARA A EFETIVA GARANTIA DO DIREITO À CULTURA. Revista Digital Constituição e Garantia de Direitos, [S. l.], v. 15, n. 2, 2024. Disponível em: https://periodicos.ufrn.br/constituicaoegarantiadedireitos/article/view/33847. Acesso em: 20 maio. 2024.