DE NAZARÉ DOS SANTOS MENDES, E.; OLIVEIRA MOREIRA, T. .; BITENCOURT NÓBREGA, F. F. . IMPLEMENTAÇÃO DA DECISÃO DO POVO INDÍGENA XUKURU VS. BRASIL NO ÂMBITO DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA QUINTA REGIÃO. Revista Digital Constituição e Garantia de Direitos, [S. l.], v. 16, n. 2, 2024. Disponível em: https://periodicos.ufrn.br/constituicaoegarantiadedireitos/article/view/35861. Acesso em: 21 jul. 2024.