DE SIQUEIRA, M.; MARCIUS DE ALENCAR XAVIER, Y. OS DUTOS DE TRANSPORTE DO GÁS NATURAL E A REGULAÇÃO DO LIVRE ACESSO NO BRASIL: PERSPECTIVAS HISTÓRICAS E ATUAIS. Revista Digital Constituição e Garantia de Direitos, [S. l.], v. 2, n. 01, 2013. Disponível em: https://periodicos.ufrn.br/constituicaoegarantiadedireitos/article/view/4281. Acesso em: 18 may. 2024.