PAULO DE AZEVEDO, A.; DOS REMÉDIOS FONTES SILVA, M. dos R. F. S. O PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE COMO PARÂMETRO DE CONTROLE JUDICIAL DE CONSTITUCIONALIDADE. Revista Digital Constituição e Garantia de Direitos, [S. l.], v. 3, n. 01, 2010. Disponível em: https://periodicos.ufrn.br/constituicaoegarantiadedireitos/article/view/4320. Acesso em: 19 may. 2024.