DOS ANJOS FONTES, G.; MARCIUS DE ALENCAR XAVIER, Y.; BORBA VILAR GUIMARÃES, P. PRINCÍPIO FUNDAMENTAL AO MEIO AMBIENTE: PEQUENAS CENTRAIS HIDRELÉTRICAS NA MATRIZ ENERGÉTICA BRASILEIRA. Revista Digital Constituição e Garantia de Direitos, [S. l.], v. 3, n. 01, 2013. Disponível em: https://periodicos.ufrn.br/constituicaoegarantiadedireitos/article/view/4388. Acesso em: 19 may. 2024.