FERREIRA DANTAS, F. P.; FONTES SILVA, M. dos R. OS DIREITOS SOCIAIS NO BRASIL: ABORDAGEM SOBRE SUA VIOLAÇÃO E PROPOSIÇÕES PARA CONCRETIZAÇÃO. Revista Digital Constituição e Garantia de Direitos, [S. l.], v. 7, n. 01, 2014. Disponível em: https://periodicos.ufrn.br/constituicaoegarantiadedireitos/article/view/5809. Acesso em: 18 may. 2024.