VIEIRA JÚNIOR, D. B. NEOCONSTITUCIONALISMO: DEFINIÇÃO, CRÍTICA E CONCRETIZAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS. Revista Digital Constituição e Garantia de Direitos, [S. l.], v. 7, n. 2, p. 45–67, 2015. Disponível em: https://periodicos.ufrn.br/constituicaoegarantiadedireitos/article/view/8007. Acesso em: 20 abr. 2024.