Fontes, Grazielly dos Anjos, Yanko Marcius de Alencar Xavier, e Patrícia Borba Vilar Guimarães. 2013. “Princípio Fundamental Ao Meio Ambiente: Pequenas Centrais hidrelétricas Na Matriz energética Brasileira”. Revista Digital Constituição E Garantia De Direitos 3 (01). https://periodicos.ufrn.br/constituicaoegarantiadedireitos/article/view/4388.