dos Anjos Fontes, Grazielly, Yanko Marcius de Alencar Xavier, e Patrícia Borba Vilar Guimarães. 2013. “PRINCÍPIO FUNDAMENTAL AO MEIO AMBIENTE: PEQUENAS CENTRAIS HIDRELÉTRICAS NA MATRIZ ENERGÉTICA BRASILEIRA”. Revista Digital Constituição E Garantia De Direitos 3 (01). https://periodicos.ufrn.br/constituicaoegarantiadedireitos/article/view/4388.