Dantas Jr., João Fabrício. 2023. “A DESISTÊNCIA PROCESSUAL: Eficácia Do Ato No Sistema De Precedentes Judiciais Do CPC”. Revista Digital Constituição E Garantia De Direitos 14 (2):5-24. https://doi.org/10.21680/1982-310X.2021v14n2ID29564.