de Oliveira Costa Silva, Mireni, e Maria de Fátima Ribeiro. 2024. “A RELEVÂNCIA DOS INCENTIVOS FISCAIS DA LEI ROUANET PARA A EFETIVA GARANTIA DO DIREITO À CULTURA”. Revista Digital Constituição E Garantia De Direitos 15 (2). https://doi.org/10.21680/1982-310X.2022v15n2ID33847.