Dantas Jr., João Fabrício. 2023. “A DESISTÊNCIA PROCESSUAL: Eficácia Do Ato No Sistema De Precedentes Judiciais Do CPC”. Revista Digital Constituição E Garantia De Direitos 14 (2):5-24. https://periodicos.ufrn.br/constituicaoegarantiadedireitos/article/view/29564.