de Oliveira Costa Silva, Mireni, e Maria de Fátima Ribeiro. 2024. “A RELEVÂNCIA DOS INCENTIVOS FISCAIS DA LEI ROUANET PARA A EFETIVA GARANTIA DO DIREITO À CULTURA”. Revista Digital Constituição E Garantia De Direitos 15 (2). https://periodicos.ufrn.br/constituicaoegarantiadedireitos/article/view/33847.