Baía Magalhães, Breno. 2013. “O ATUAL PERFIL DO CONTROLE CONCENTRADO DE CONSTITUCIONALIDADE BRASILEIRO: ANÁLISE DE QUESTÕES PONTUAIS DO CONTROLE CONCENTRADO DE CONSTITUCIONALIDADE À LUZ DA JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL”. Revista Digital Constituição E Garantia De Direitos 4 (02). https://periodicos.ufrn.br/constituicaoegarantiadedireitos/article/view/4354.