Silva, T. R. da e Saboya, K. M. F. de S. e (2020) “A presunção de inocência frente a execução provisória da pena : uma análise à luz do sistema internacional de direitos humanos ”, Revista Digital Constituição e Garantia de Direitos, 12(2), p. 156–174. doi: 10.21680/1982-310X.2019v12n2ID19028.