Lopes Filho, F. C. A. e Oliveira Moreira, T. (2021) “O emprego da convenção americana de direitos humanos na jurisprudência do tribunal de justiça do Rio Grande do Norte”, Revista Digital Constituição e Garantia de Direitos, 14(3), p. 112–139. doi: 10.21680/1982-310X.2021v14n3ID25360.