de Siqueira, M. et Marcius de Alencar Xavier, Y. (2013) « OS DUTOS DE TRANSPORTE DO GÁS NATURAL E A REGULAÇÃO DO LIVRE ACESSO NO BRASIL: PERSPECTIVAS HISTÓRICAS E ATUAIS », Revista Digital Constituição e Garantia de Direitos, 2(01). Disponible à: https://periodicos.ufrn.br/constituicaoegarantiadedireitos/article/view/4281 (Consulté le: 6 décembre 2025).