de Siqueira, M. e Marcius de Alencar Xavier, Y. (2013) “OS DUTOS DE TRANSPORTE DO GÁS NATURAL E A REGULAÇÃO DO LIVRE ACESSO NO BRASIL: PERSPECTIVAS HISTÓRICAS E ATUAIS”, Revista Digital Constituição e Garantia de Direitos, 2(01). Disponível em: https://periodicos.ufrn.br/constituicaoegarantiadedireitos/article/view/4281 (Acessado: 21 novembro 2024).