Paulo de Azevedo, A. e dos Remédios Fontes Silva, M. dos R. F. S. (2010) “O PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE COMO PARÂMETRO DE CONTROLE JUDICIAL DE CONSTITUCIONALIDADE”, Revista Digital Constituição e Garantia de Direitos, 3(01). Disponível em: https://periodicos.ufrn.br/constituicaoegarantiadedireitos/article/view/4320 (Acessado: 21 novembro 2024).