Borba, F. E. e França, V. da R. (2013) “Amicus curiae : um estudo a partir das dimensões processual, hermenêutica e democrática da jurisdição constitucional”, Revista Digital Constituição e Garantia de Direitos, 3(01). Disponível em: https://periodicos.ufrn.br/constituicaoegarantiadedireitos/article/view/4325 (Acesso em: 4 julho 2026).