Henrique de Sousa Lyra, D. e da Rocha França, V. (2013) “O CONCEITO JURÍDICO DE DESENVOLVIMENTO NA LEI DE DIRETRIZES NACIONAIS PARA O SANEAMENTO BÁSICO: A UNIVERSALIZAÇÃO DO ACESSO ATRAVÉS DO CONTROLE SOCIAL”, Revista Digital Constituição e Garantia de Direitos, 4(01). Disponível em: https://periodicos.ufrn.br/constituicaoegarantiadedireitos/article/view/4338 (Acesso em: 6 dezembro 2025).