Brettas Duarte, I. C. e Maders, A. M. (2014) “PROCEDIMENTALISMO E SUBSTANCIALISMO: DIFERENTES PERSPECTIVAS SOBRE A JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL”, Revista Digital Constituição e Garantia de Direitos, 7(01). Disponível em: https://periodicos.ufrn.br/constituicaoegarantiadedireitos/article/view/5811 (Acesso em: 6 dezembro 2025).